TP 2880 - DECISAO

TP 2880 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência dos requisitos indispensáveis para a medida urgente, o recurso especial (REsp 1.890.450) foi julgado e transitou em julgado, de modo que os embargos de declaração interpostos contra a decisão que extinguiu o feito são prejudicados.

Parties
Requerente: PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN E OUTROS (PRISCILA E OUTROS); Requerido: AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A (AGRO PASTORIL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (medida De Urgência) / Decisão Sobre Medida Urgente; Liminar Indeferida E Processo Extinto; Embargos De Declaração Prejudicados Após Julgamento E Trânsito Em Julgado Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados; liminar indeferida; processo extinto; autos arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Medida De Urgência, Tutela Provisória, Embargos De Terceiro, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Liminar
Processo Civil Efeito Suspensivo Medida De Urgência Tutela Provisória Embargos De Terceiro Agravo De Instrumento Recurso Especial Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN E OUTROS (PRISCILA E OUTROS)

Requerente

AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A (AGRO PASTORIL)

Requerido

Procedural Posture

Recurso Especial Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (medida De Urgência) / Decisão Sobre Medida Urgente; Liminar Indeferida E Processo Extinto; Embargos De Declaração Prejudicados Após Julgamento E Trânsito Em Julgado Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 verificação dos requisitos indispensáveis para deferimento da medida urgente
  3. 3 consequência do trânsito em julgado do recurso especial sobre recursos/medidas incidentes

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausência dos requisitos indispensáveis para a medida urgente, o recurso especial (REsp 1.890.450) foi julgado e transitou em julgado, de modo que os embargos de declaração interpostos contra a decisão que extinguiu o feito são prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados; liminar indeferida; processo extinto; autos arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Orders

  • Publique-se.
  • Arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado.