AREsp 1763002 - DECISAO
O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de apresentação de argumentos concretos que demonstrem o suposto risco de dano grave e irreparável relacionado ao direito de indenização pelas benfeitorias no imóvel.
- Parties
- Agravante: Agravante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
- Outcome
- Pedido de efeito suspensivo indeferido
- Legal Topics
- Efeito Suspensivo, Agravo, Indenização De Benfeitorias, Requisitos Para Concessão De Efeito Suspensivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Agravante
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Legal Issues
- 1 concessão de efeito suspensivo em agravo
- 2 aplicação do art. 995 do CPC/15
- 3 demonstração de risco de dano grave e de difícil ou impossível reparação
Ratio Decidendi
O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de apresentação de argumentos concretos que demonstrem o suposto risco de dano grave e irreparável relacionado ao direito de indenização pelas benfeitorias no imóvel.
Court Disposition
Pedido de efeito suspensivo indeferido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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