TP 3211 - DECISAO

TP 3211 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, decorrente da concessão do efeito suspensivo ao recurso especial pela 3ª Vice-Presidência do TJRJ.

Parties
Requerente: Valdeir Dias Pinna; Requerente: Paulo Gomes dos Santos Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Requerimento Para Concessão De Tutela Provisória (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Sobre Requerimento; Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o requerimento para concessão de tutela provisória.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Tutela Cautelar Antecedente
Processo Civil Tutela Provisória Recurso Especial Efeito Suspensivo Perda De Objeto Tutela Cautelar Antecedente

Case Brief

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Parties

Valdeir Dias Pinna

Requerente

Paulo Gomes dos Santos Filho

Requerente

Procedural Posture

Requerimento Para Concessão De Tutela Provisória (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Sobre Requerimento; Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 prejuízo por superveniente perda de objeto

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi considerado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, decorrente da concessão do efeito suspensivo ao recurso especial pela 3ª Vice-Presidência do TJRJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o requerimento para concessão de tutela provisória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.