Pet 13719 - DECISAO

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Tendo sido o REsp 1.730.067/SP julgado pela Terceira Turma em 15/12/2020, a petição que buscava atribuir-lhe efeito suspensivo tornou-se prejudicada, motivo pelo qual a petição foi julgada extinta por perda de objeto, em conformidade com o entendimento desta Corte de que a decisão que julga o recurso especial impede a análise do pedido de efeito suspensivo mesmo sem trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial (resp 1.730.067/sp) / Decisão Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO EXTINTA a presente petição, ante a perda de seu objeto.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Jurisprudência
Processo Civil Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial (resp 1.730.067/sp) / Decisão Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito da decisão que julgou o recurso especial sobre pedido de atribuição de efeito suspensivo
  2. 2 Se a decisão que julgou o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a análise do pedido de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Tendo sido o REsp 1.730.067/SP julgado pela Terceira Turma em 15/12/2020, a petição que buscava atribuir-lhe efeito suspensivo tornou-se prejudicada, motivo pelo qual a petição foi julgada extinta por perda de objeto, em conformidade com o entendimento desta Corte de que a decisão que julga o recurso especial impede a análise do pedido de efeito suspensivo mesmo sem trânsito em julgado.

Court Disposition

JULGO EXTINTA a presente petição, ante a perda de seu objeto.

Orders

  • JULGO EXTINTA a presente petição, ante a perda de seu objeto.