Pet 13263 - DECISAO

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Como o recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado por perda de objeto; por consequência, o agravo interno é prejudicado.

Parties
Requerente: WHIRLPOOL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido prejudicado. Agravo interno de fls. 269/280 prejudicado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Efeito Suspensivo Medida Cautelar Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WHIRLPOOL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 Efeito do julgamento superveniente do recurso especial sobre medida cautelar/tutela provisória

Ratio Decidendi

Como o recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de tutela provisória tornou-se prejudicado por perda de objeto; por consequência, o agravo interno é prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado. Agravo interno de fls. 269/280 prejudicado.

Orders

  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 269/280.
  • Publique-se.