Pet 14096 - DECISAO

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Indeferiu-se o pedido porque o recurso especial ainda se encontra em fase de admissibilidade perante o tribunal de origem e não foi distribuído no STJ, competindo inicialmente ao tribunal de origem (vice-presidente do TRF5) o exame do pedido nos termos do art. 1.029, § 5º, III, do CPC/2015; ademais, a requerente não demonstrou a excepcionalidade necessária (manifesta ilegalidade/teratologia e correlação dos precedentes ao acórdão recorrido) nem o periculum in mora apenas com a suspensão da pensão, de modo que não se justificou a intervenção do STJ antes da admissibilidade na origem.

Parties
Requerente: Eliana Medeiros Esteves; Curadora: Adriana Medeiros Esteves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo; Recurso Especial Em Fase De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem, Ainda Não Distribuído No STJ
Outcome
indeferido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Competência, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Processo Civil Efeito Suspensivo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Competência Fumus Boni Iuris Periculum in Mora

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Parties

Eliana Medeiros Esteves

Requerente

Adriana Medeiros Esteves

Curadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo; Recurso Especial Em Fase De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem, Ainda Não Distribuído No STJ

Legal Issues

  1. 1 Pode o STJ conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de exame de admissibilidade no tribunal de origem?
  2. 2 Qual é o órgão competente para analisar pedido de efeito suspensivo segundo o art. 1.029, § 5º, do CPC/2015?
  3. 3 Quais requisitos excepcionais (fumus/periculum e manifesta ilegalidade/teratologia) justificam análise pelo STJ antes da admissibilidade na origem?

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido porque o recurso especial ainda se encontra em fase de admissibilidade perante o tribunal de origem e não foi distribuído no STJ, competindo inicialmente ao tribunal de origem (vice-presidente do TRF5) o exame do pedido nos termos do art. 1.029, § 5º, III, do CPC/2015; ademais, a requerente não demonstrou a excepcionalidade necessária (manifesta ilegalidade/teratologia e correlação dos precedentes ao acórdão recorrido) nem o periculum in mora apenas com a suspensão da pensão, de modo que não se justificou a intervenção do STJ antes da admissibilidade na origem.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Publique-se.