REsp 1926055 - DECISAO

REsp 1926055 - DECISAO

Verificada ausência de urgência suficiente para justificar o exame do pedido liminar em substituição ao Ministro relator; determinou-se o retorno dos autos ao relator, tendo em vista a pendência de apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado na petição do recurso especial (fls. 199-242).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (liminar) Pendente De Apreciação; Remessa Ao Relator
Outcome
Pedido liminar não examinado por ausência de urgência; autos enviados ao relator para apreciação do pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Pedido Liminar, Intimação, Nulidade, Cumprimento De Sentença, Penhora, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Do Consumidor Execução/cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Pedido Liminar Intimação Nulidade Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (liminar) Pendente De Apreciação; Remessa Ao Relator

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de exame liminar do pedido de efeito suspensivo em substituição ao Ministro relator
  2. 2 Alegadas irregularidades no cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública
  3. 3 Necessidade de demonstração de periculum in mora em razão do risco de penhora de bens do recorrente

Ratio Decidendi

Verificada ausência de urgência suficiente para justificar o exame do pedido liminar em substituição ao Ministro relator; determinou-se o retorno dos autos ao relator, tendo em vista a pendência de apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado na petição do recurso especial (fls. 199-242).

Court Disposition

Pedido liminar não examinado por ausência de urgência; autos enviados ao relator para apreciação do pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Retornem os autos ao relator
  • Considerada a pendência de apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado no bojo da petição de recurso especial (fls. 199-242)