AREsp 1795263 - DECISAO

AREsp 1795263 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o acórdão recorrido indicou perda do objeto pelo julgamento colegiado e as razões do recurso especial mostraram-se dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, tudo com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAETÉS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Embargos À Execução, Perda Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Embargos À Execução Perda Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAETÉS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução sem garantia do juízo (art. 919, §1º, CPC e art. 300, CPC)
  2. 2 Nulidade do título executivo (art. 783, CPC)
  3. 3 Perda do objeto em razão do julgamento colegiado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, pois o acórdão recorrido indicou perda do objeto pelo julgamento colegiado e as razões do recurso especial mostraram-se dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, tudo com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.