TP 134 - DECISAO

TP 134 - DECISAO

Porquanto a decisão do processo principal foi em sentido oposto à liminar e ocorreu o trânsito em julgado, restaram prejudicados o agravo interno e a tutela provisória, razão pela qual a medida acessória foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: Banco do Brasil S.A.; Parte Adversa: Altair Carreta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Agravo Em Recurso Especial (aresp 1.276.069/sp) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Agravo Interno Após Trânsito Em Julgado
Outcome
Julgo prejudicados o agravo interno e a própria tutela provisória.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Requerente

Altair Carreta

Parte Adversa

Procedural Posture

Tutela Provisória / Agravo Em Recurso Especial (aresp 1.276.069/sp) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Agravo Interno Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória diante da decisão do processo principal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno após revogação da suspensão e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Porquanto a decisão do processo principal foi em sentido oposto à liminar e ocorreu o trânsito em julgado, restaram prejudicados o agravo interno e a tutela provisória, razão pela qual a medida acessória foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo interno e a própria tutela provisória.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, arquivem-se os autos.