REsp 1927648 - DECISAO

REsp 1927648 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque, em juízo perfunctório, a requerente não demonstrou plausibilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); o Tribunal de origem fundamentou a ausência de cerceamento com base na análise do conjunto probatório documental, matéria fático-probatória imprópria para reexame nesta Corte, de modo que não se evidenciou a necessidade de suspender a eficácia do acórdão recorrido; assim, tornando desnecessário analisar o periculum in mora.

Parties
Requerente / 1ª Apelante: ÉPOCA DECORAÇÕES LTDA; Autora / Apelada: SARAH CUNHA SOUZA MASTUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Efeito Suspensivo (indeferimento)
Outcome
Pedido de efeito suspensivo ao recurso especial indeferido.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Restituição De Valores, Prova Pericial, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Direito Do Consumidor Processo Civil Efeito Suspensivo Recurso Especial Cerceamento De Defesa Danos Morais Responsabilidade Solidária Restituição De Valores +3 more

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Parties

ÉPOCA DECORAÇÕES LTDA

Requerente / 1ª Apelante

SARAH CUNHA SOUZA MASTUB

Autora / Apelada

Procedural Posture

Pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Efeito Suspensivo (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas periciais e testemunhais
  2. 2 decadência do direito de reclamar
  3. 3 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque, em juízo perfunctório, a requerente não demonstrou plausibilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris); o Tribunal de origem fundamentou a ausência de cerceamento com base na análise do conjunto probatório documental, matéria fático-probatória imprópria para reexame nesta Corte, de modo que não se evidenciou a necessidade de suspender a eficácia do acórdão recorrido; assim, tornando desnecessário analisar o periculum in mora.

Court Disposition

Pedido de efeito suspensivo ao recurso especial indeferido.

Orders

  • Indefere-se o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Previnem-se as partes de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar aplicação dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.