Pet 11634 - DECISAO

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Com o julgamento do REsp nº 1.869.962/SP em 2.3.2021 pela Terceira Turma, a petição que buscava atribuir efeito suspensivo ao agravo perdeu seu objeto, razão pela qual a petição foi julgada prejudicada e a liminar anteriormente concedida foi revogada, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Petição / Prejudicada
Outcome
Petição julgada prejudicada; liminar revogada.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Liminar, Prejudicialidade, Julgamento Do Recurso
Processo Civil Recurso Especial Efeito Suspensivo Liminar Prejudicialidade Julgamento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Agregação de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 Perda de objeto da petição em razão do julgamento do recurso especial
  3. 3 Revogação de liminar com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com o julgamento do REsp nº 1.869.962/SP em 2.3.2021 pela Terceira Turma, a petição que buscava atribuir efeito suspensivo ao agravo perdeu seu objeto, razão pela qual a petição foi julgada prejudicada e a liminar anteriormente concedida foi revogada, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada; liminar revogada.

Orders

  • Revogo a liminar concedida pela decisão de fls. 1.027/1.028 (e-STJ).
  • Publique-se.