Pet 13794 - DECISAO

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Julgado o recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, resta evidenciada a perda de objeto do pedido de tutela provisória, devendo o pedido ser prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Prejudicando O Pedido
Outcome
Pedido prejudicado; agravo interno de fls. 2318-2330 prejudicado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Efeito Suspensivo Medida Cautelar Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Tutela Provisória (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Prejudicando O Pedido

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso especial prejudica pedido de atribuição de efeito suspensivo (perda de objeto)
  2. 2 Aplicação de precedentes do STJ sobre tutela provisória e recurso especial

Ratio Decidendi

Julgado o recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, resta evidenciada a perda de objeto do pedido de tutela provisória, devendo o pedido ser prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado; agravo interno de fls. 2318-2330 prejudicado.

Orders

  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 2318-2330.
  • Publique-se.