Pet 14017 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o periculum in mora nem o fumus boni iuris necessários para atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; a execução provisória da sentença, por si só, não caracteriza urgência suficiente, e a possibilidade de conexão com ação de usucapião não justifica automaticamente a suspensão da ação possessória, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: NAIR IZABEL DE SOUZA; Autor: BRUNO TOPEL; Autor: ROXANA MARIA MORARU TOPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Na Petição / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Execução Provisória, Usucapião, Reintegração De Posse, Conexão
Processual Civil Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Execução Provisória Usucapião Reintegração De Posse Conexão

Case Brief

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Parties

NAIR IZABEL DE SOUZA

Agravante

BRUNO TOPEL

Autor

ROXANA MARIA MORARU TOPEL

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Na Petição / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 se a execução provisória constitui periculum in mora
  3. 3 se a conexão entre ação possessória e usucapião autoriza suspensão da ação possessória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o periculum in mora nem o fumus boni iuris necessários para atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; a execução provisória da sentença, por si só, não caracteriza urgência suficiente, e a possibilidade de conexão com ação de usucapião não justifica automaticamente a suspensão da ação possessória, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferido pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  • Negado provimento ao agravo interno