Pet 14177 - DECISAO

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O pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência concomitante de fumus boni juris e periculum in mora; o recurso especial foi corretamente inadmitido por faltar demonstração suficiente de violação de norma federal e por a matéria demandar reexame de provas (Súmula 7/STJ), além de a execução provisória dispor de mecanismos de proteção ao executado, de modo que não se justificava a concessão excepcional de efeito suspensivo.

Parties
Requerente; Executada; Agravante Na Origem: INDÚSTRIA TÊXTIL BETILHA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Indeferimento
Outcome
Indefiro o pedido de tutela provisória
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Periculum in Mora, Fumus Boni Juris, Excesso De Execução, Penhora on Line, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Execução Recursos Especiais Efeito Suspensivo Tutela Provisória Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Periculum in Mora +4 more

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Parties

INDÚSTRIA TÊXTIL BETILHA LTDA.

Requerente; Executada; Agravante Na Origem

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo da demora)
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência concomitante de fumus boni juris e periculum in mora; o recurso especial foi corretamente inadmitido por faltar demonstração suficiente de violação de norma federal e por a matéria demandar reexame de provas (Súmula 7/STJ), além de a execução provisória dispor de mecanismos de proteção ao executado, de modo que não se justificava a concessão excepcional de efeito suspensivo.

Court Disposition

Indefiro o pedido de tutela provisória

Orders

  • INDEFIRO o pedido de tutela provisória
  • Publique-se