TP 3368 - DECISAO

TP 3368 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque o recurso especial ainda estava pendente de juízo de admissibilidade no tribunal de origem, e não foram demonstrados os requisitos excepcionais que autorizariam a atuação do STJ antes desse juízo (não houve teratologia/manifesta ilegalidade do acórdão recorrido, nem prova suficiente de periculum in mora e fumus boni iuris). Ademais, o tribunal de origem fundamentou que a irregularização do polo passivo decorreu da omissão da requerente ao não fornecer informações para habilitação dos sucessores, caracterizando violação da boa-fé objetiva, e constatou que apenas a executada ocupa o imóvel, de modo que não há óbice à efetivação do despejo,...

Parties
Requerente/recorrente: TEREZA DE JESUS SOUZA BACCHIEGA; Autor: VICTOR GRYTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Monocrática De Indeferimento Pelo Relator (presidência Do Stj)
Outcome
indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Processo, Coisa Julgada, Boa Fé Objetiva, Despejo
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Parties

TEREZA DE JESUS SOUZA BACCHIEGA

Requerente/recorrente

VICTOR GRYTZ

Autor

Procedural Posture

Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão Monocrática De Indeferimento Pelo Relator (presidência Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para deferir efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade na origem
  2. 2 requisitos para atribuição excepcional de efeito suspensivo (periculum in mora, fumus boni iuris e teratologia/manifesta ilegalidade)
  3. 3 obrigação de habilitação de herdeiros e ônus probatório

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque o recurso especial ainda estava pendente de juízo de admissibilidade no tribunal de origem, e não foram demonstrados os requisitos excepcionais que autorizariam a atuação do STJ antes desse juízo (não houve teratologia/manifesta ilegalidade do acórdão recorrido, nem prova suficiente de periculum in mora e fumus boni iuris). Ademais, o tribunal de origem fundamentou que a irregularização do polo passivo decorreu da omissão da requerente ao não fornecer informações para habilitação dos sucessores, caracterizando violação da boa-fé objetiva, e constatou que apenas a executada ocupa o imóvel, de modo que não há óbice à efetivação do despejo,...

Court Disposition

indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial

Orders

  • indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
  • deferida a gratuidade de justiça à requerente