REsp 1938069 - DECISAO

REsp 1938069 - DECISAO

Indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo por ausência de demonstração, no juízo de cognição sumária, da presença concomitante dos requisitos necessários (situação de premência, ato concreto ou fato processual que coloque em risco o objeto do recurso) e por ausência de motivação do pedido.

Parties
Recorrente: Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (decisão Monocrática)
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Danos Materiais E Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Taxa De Despachante, Taxa De Atribuição De Unidade, INCC, Lucros Cessantes, Honorários Advocatícios
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Parties

Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 perigo de dano irreparável ou risco de perda do objeto recursal
  3. 3 necessidade de fundamentação do pedido de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo por ausência de demonstração, no juízo de cognição sumária, da presença concomitante dos requisitos necessários (situação de premência, ato concreto ou fato processual que coloque em risco o objeto do recurso) e por ausência de motivação do pedido.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.