TP 3388 - DECISAO

TP 3388 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial tornou-se sem objeto em razão de decisão do Tribunal de origem que já deferiu o efeito suspensivo; em consequência, indefere-se a petição inicial e julga-se extinto o processo nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Roberta Salum Nahas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo / Decisão Sobre Petição Inicial; Indeferimento Da Petição Inicial E Extinção Do Processo
Outcome
Em face do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Busca E Apreensão, Tutela De Urgência, Intimação
Processo Civil Direito Civil Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo De Instrumento Busca E Apreensão Tutela De Urgência Intimação

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Parties

Roberta Salum Nahas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo / Decisão Sobre Petição Inicial; Indeferimento Da Petição Inicial E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Se cabe atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Se a ausência de intimação para responder ao agravo de instrumento viola o art. 1.019, II, do CPC
  3. 3 Se a concessão de efeito suspensivo é recomendada diante do risco de cumprimento da ordem de busca e apreensão

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial tornou-se sem objeto em razão de decisão do Tribunal de origem que já deferiu o efeito suspensivo; em consequência, indefere-se a petição inicial e julga-se extinto o processo nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Em face do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Indeferi a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.