TP 2953 - DECISAO

TP 2953 - DECISAO

Havendo depósito nos autos, foi determinada a suspensão da cobrança; ulterior decisão da Presidência de não conhecer o agravo vinculado e a baixa definitiva dos autos tornaram o pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado, autorizando-se a cobrança do débito devido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido prejudicado; autorizada a cobrança do débito devido.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Suspensão De Cobrança Judicial, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Efeito Suspensivo Suspensão De Cobrança Judicial Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 suspensão da cobrança judicial do débito em discussão
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão de decisão sobre agravo vinculado

Ratio Decidendi

Havendo depósito nos autos, foi determinada a suspensão da cobrança; ulterior decisão da Presidência de não conhecer o agravo vinculado e a baixa definitiva dos autos tornaram o pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado, autorizando-se a cobrança do débito devido.

Court Disposition

Pedido prejudicado; autorizada a cobrança do débito devido.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Autorizo a cobrança do débito devido.