TP 3442 - DECISAO

TP 3442 - DECISAO

Parties
Requerente: MARCOS JOSÉBEZERRA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Tutela Incidental Decisão Monocrática De Indeferimento Pelo STJ
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Embargos À Execução, Penhora, Tutela Provisória, Prequestionamento, Súmula 7
Processo Civil Execução Efeito Suspensivo Recurso Especial Embargos À Execução Penhora Tutela Provisória Prequestionamento +1 more

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Parties

MARCOS JOSÉBEZERRA MENEZES

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Tutela Incidental Decisão Monocrática De Indeferimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem
  2. 2 Efeito de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução sobre atos de penhora
  3. 3 Presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris