AREsp 1327344 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado porque houve julgamento do mérito do agravo de instrumento pela instância de origem, tornando inexistente o interesse recursal sobre os efeitos anteriormente discutidos, de modo que não subsiste utilidade na continuidade do recurso especial.

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Parties
Agravante: ROSANE FREGONAZI FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Efeito Suspensivo Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

ROSANE FREGONAZI FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por julgamento do mérito da ação principal

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque houve julgamento do mérito do agravo de instrumento pela instância de origem, tornando inexistente o interesse recursal sobre os efeitos anteriormente discutidos, de modo que não subsiste utilidade na continuidade do recurso especial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.