REsp 1975784 - DECISAO

REsp 1975784 - DECISAO

Indeferimento do pedido porque o requerente não demonstrou o periculum in mora nem apresentou fundamentação suficiente que permita a concessão de tutela provisória em cognição sumária, sendo a matéria essencialmente ligada ao mérito do recurso e exigindo análise colegiada; também não foram preenchidos os requisitos excepcionais para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

Parties
Requerente / Executado (fiador): DANUBIO SABINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 January 2022
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Em Sede De Plantão
Outcome
Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Bem De Família, Penhora, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
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Parties

DANUBIO SABINO DA SILVA

Requerente / Executado (fiador)

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Em Sede De Plantão

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 penhora de bem de família
  3. 3 requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Indeferimento do pedido porque o requerente não demonstrou o periculum in mora nem apresentou fundamentação suficiente que permita a concessão de tutela provisória em cognição sumária, sendo a matéria essencialmente ligada ao mérito do recurso e exigindo análise colegiada; também não foram preenchidos os requisitos excepcionais para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

Court Disposition

Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto.

Orders

  • Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto.
  • Publique-se.