Pet 15910 - ACORDAO

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Verificou-se que o recurso vinculado (ARESP n. 2.395.590) foi julgado e não conhecido pela Presidência do STJ, com decisão transitada em julgado em 13/09/2023; assim, ocorreu a perda de objeto do agravo interno que impugnava o indeferimento do efeito suspensivo.

Parties
Agravante: ON CREDIT COBRANÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Na Petição / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ON CREDIT COBRANÇAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Petição / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno em razão da superveniência do julgamento do agravo em recurso especial.
  2. 2 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial e requisitos autorizativos (plausibilidade do direito e perigo de dano).

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso vinculado (ARESP n. 2.395.590) foi julgado e não conhecido pela Presidência do STJ, com decisão transitada em julgado em 13/09/2023; assim, ocorreu a perda de objeto do agravo interno que impugnava o indeferimento do efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgar prejudicado o presente agravo interno.