TP 3772 - DECISAO

TP 3772 - DECISAO

Como o recurso principal foi julgado, houve perda superveniente do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto foram considerados prejudicados, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANDREA DANIELLE DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Tutela Cautelar Antecedente
Processual Civil Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Tutela Cautelar Antecedente

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Parties

ANDREA DANIELLE DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 incidência das súmulas n.º 283 do STF e n.º 7 do STJ como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

Como o recurso principal foi julgado, houve perda superveniente do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido de tutela provisória e o agravo interno interposto foram considerados prejudicados, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.