TutCautAnt 744 - DECISAO

TutCautAnt 744 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo encontra-se prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a matéria já foi enfrentada neste STJ no HC n. 947.252/SC conexo, com a concessão da ordem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Saídas Temporárias, Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Recurso Especial Efeito Suspensivo Saídas Temporárias Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 cassação das saídas temporárias
  3. 3 conexão com HC n. 947.252/SC

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo encontra-se prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a matéria já foi enfrentada neste STJ no HC n. 947.252/SC conexo, com a concessão da ordem.

Court Disposition

Prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.