TutCautAnt 339 - DECISAO

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Verificado que o acórdão do AREsp n. 2.581.086-SP transitou em julgado em 24/10/2024 (certidão de fl. 228), aplica-se o art. 34, XI, e, por isso, o pedido de concessão de efeito suspensivo restou prejudicado, bem como o agravo interno de fls. 156-164.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Agravo Interno
Tutela Cautelar Recursos Efeito Suspensivo Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Agravo Interno

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Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao AREsp n. 2.581.086-SP
  2. 2 prejudicialidade do pedido de tutela cautelar antecedente em razão do trânsito em julgado
  3. 3 consequência para o agravo interno de fls. 156-164

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão do AREsp n. 2.581.086-SP transitou em julgado em 24/10/2024 (certidão de fl. 228), aplica-se o art. 34, XI, e, por isso, o pedido de concessão de efeito suspensivo restou prejudicado, bem como o agravo interno de fls. 156-164.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela urgência.
  • Julgo também prejudicado, pelo mesmo motivo, o agravo interno de fls. 156-164.