TutCautAnt 739 - DECISAO

Como o agravo em recurso especial vinculado ao pedido de tutela provisória não foi conhecido/foi julgado, houve perda superveniente de objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, motivo pelo qual o pedido e o agravo interno devem ser prejudicados.

Parties: Agravante: Requerente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 2.819.307/sp) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Agravo Interno
Outcome: Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics: Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno

Processual Civil Efeito Suspensivo Tutela Provisória Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 1

Parties

Requerente

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 2.819.307/sp) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Agravo Interno

Legal Issues

1 Se o julgamento do recurso principal prejudica por perda de objeto o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em tutela provisória
2 Incidência da Súmula n.º 211/STJ e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial no não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Julgo prejudicado o agravo interno interposto.