TutAntAnt 283 - DECISAO

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Verificado que o Recurso Especial nº 2.167.409, ao qual os autos são dependentes, já foi julgado monocraticamente (tendo-se dado parcial provimento para afastar a multa relativa ao art. 1.021, §4º, do CPC), restou evidenciada a perda do objeto do agravo interno e do pedido de reconsideração que pretendiam modificação da decisão monocrática. Assim, com fundamento no art. 34, inc. XVIII, do RISTJ, julgou-se prejudicado o agravo interno e o respectivo pedido de reconsideração.

Parties
Agravante: CBI Madeiras Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicados o agravo interno e o respectivo pedido de reconsideração
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Admissibilidade Do Recurso Especial, Perda De Objeto, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Processo Civil Efeito Suspensivo Admissibilidade Do Recurso Especial Perda De Objeto Competência Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Parties

CBI Madeiras Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial antes do juízo de admissibilidade (art. 1.029, §5º, CPC)
  2. 2 perda de objeto do agravo interno em razão do julgamento do recurso especial dependente
  3. 3 afastamento de multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC

Ratio Decidendi

Verificado que o Recurso Especial nº 2.167.409, ao qual os autos são dependentes, já foi julgado monocraticamente (tendo-se dado parcial provimento para afastar a multa relativa ao art. 1.021, §4º, do CPC), restou evidenciada a perda do objeto do agravo interno e do pedido de reconsideração que pretendiam modificação da decisão monocrática. Assim, com fundamento no art. 34, inc. XVIII, do RISTJ, julgou-se prejudicado o agravo interno e o respectivo pedido de reconsideração.

Court Disposition

julgo prejudicados o agravo interno e o respectivo pedido de reconsideração

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.