Pet 18289 - DECISAO

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O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a requerente não demonstrou de forma suficiente o fumus boni iuris; as alegações são genéricas e versam majoritariamente sobre questões fáticas, sujeitas à Súmula 7/STJ, tornando desnecessária a análise do periculum in mora.

Parties
Requerente: PAFI PAI & FILHO MINERADORA E AGRONEGÓCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
indeferido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória De Urgência, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Súmula 7/stj, Desocupação De Imóvel
Processual Civil Efeito Suspensivo Tutela Provisória De Urgência Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Súmula 7/stj Desocupação De Imóvel

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Parties

PAFI PAI & FILHO MINERADORA E AGRONEGÓCIOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 demonstração do fumus boni iuris
  3. 3 demonstração do periculum in mora

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a requerente não demonstrou de forma suficiente o fumus boni iuris; as alegações são genéricas e versam majoritariamente sobre questões fáticas, sujeitas à Súmula 7/STJ, tornando desnecessária a análise do periculum in mora.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Previno as partes acerca das penalidades previstas nos artigos 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC, em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.