TP 2449 - DECISAO

TP 2449 - DECISAO

Considerando que o recurso especial interposto (EAREsp n.º 1725012/RJ) foi julgado (com trânsito em julgado em 10/10/2023) e que a jurisprudência do STJ entende que o julgamento do recurso principal importa perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em tutela provisória, julga-se prejudicado o agravo interno interposto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Recorrente (recurso Especial): BANCO GUANABARA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno interposto.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Tutela Cautelar, Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Efeito Suspensivo Perda De Objeto Tutela Provisória Tutela Cautelar Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BANCO GUANABARA S/A

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da tutela provisória em virtude do julgamento do recurso principal, independentemente do trânsito em julgado
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso especial interposto (EAREsp n.º 1725012/RJ) foi julgado (com trânsito em julgado em 10/10/2023) e que a jurisprudência do STJ entende que o julgamento do recurso principal importa perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado em tutela provisória, julga-se prejudicado o agravo interno interposto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.
  • Publique-se.