TutAntAnt 771 - DECISAO

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Não conhecer do pedido em razão da incompetência do STJ para processar o pedido de tutela provisória antes do juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal de origem, somada à ausência de demonstração de perigo de dano grave ou irreparável e ao indeferimento de liminar pelo TJSP, não se evidenciando hipótese excepcional que autorizasse a atuação desta Corte.

Parties
Requerente: FTI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Pedido De Tutela Antecipada Antecedente / Não Conhecimento Do Pedido De Tutela Provisória Pelo STJ
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Competência Para Concessão De Efeito Suspensivo, Taxa Referencial TR, Depósito Judicial, Plano De Recuperação Judicial, Exaurimento Da Instância Estadual
Recuperação Judicial Processo Civil Recurso Especial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Competência Para Concessão De Efeito Suspensivo Taxa Referencial TR Depósito Judicial +2 more

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Parties

FTI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Antecipada Antecedente / Não Conhecimento Do Pedido De Tutela Provisória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para apreciar pedido de efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem
  2. 2 requisitos para concessão de tutela provisória (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 possibilidade de relativização da regra em casos excepcionalíssimos

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão da incompetência do STJ para processar o pedido de tutela provisória antes do juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal de origem, somada à ausência de demonstração de perigo de dano grave ou irreparável e ao indeferimento de liminar pelo TJSP, não se evidenciando hipótese excepcional que autorizasse a atuação desta Corte.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conhecer do pedido.
  • Publique-se.