REsp 2249190 - ACORDAO

REsp 2249190 - ACORDAO

Parties
Agravante: ANDERSSON AUGUSTO LEWKUN DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Contracautela, Recurso Especial, Periculum in Mora, Cognição Sumária
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Contracautela Recurso Especial Periculum in Mora Cognição Sumária

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Parties

ANDERSSON AUGUSTO LEWKUN DE SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (probabilidade de provimento e risco de dano grave ou de difícil reparação)
  2. 2 Possibilidade e limites do controle desta Corte em sede de contracautela
  3. 3 Caracterização do periculum in mora inverso