AREsp 3151782 - DECISAO

AREsp 3151782 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido porque o periculum in mora não restou demonstrado, por se tratar de mero prognóstico quanto ao ajuizamento de execução provisória; sendo afastado o periculum in mora, não se examinou o fumus boni iuris.

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Parties
Requerente: CLAUDIO MAURÍCIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Execução Provisória
Direito Processual Civil Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Execução Provisória

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Parties

CLAUDIO MAURÍCIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 requisitos para concessão de efeito suspensivo: periculum in mora e fumus boni iuris
  3. 3 presunção de validade da escritura

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido porque o periculum in mora não restou demonstrado, por se tratar de mero prognóstico quanto ao ajuizamento de execução provisória; sendo afastado o periculum in mora, não se examinou o fumus boni iuris.

Court Disposition

Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.