TutCautAnt 1529 - DECISAO
Não estando demonstrado, de forma objetiva, o periculum in mora (ausência de documentos que comprovem ordem de desocupação no cumprimento de sentença), falta requisito indispensável à concessão do efeito suspensivo ao recurso especial, pelo que o pedido foi indeferido.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: RÔMULO MARTINS DE CASTRO (RÔMULO); Exequente: MAYARA SOBRINHO OLIVEIRA (MAYARA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão De Indeferimento De Tutela De Urgência
- Outcome
- INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo.
- Legal Topics
- Efeito Suspensivo, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RÔMULO MARTINS DE CASTRO (RÔMULO)
Recorrente
MAYARA SOBRINHO OLIVEIRA (MAYARA)
Exequente
Procedural Posture
Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Decisão De Indeferimento De Tutela De Urgência
Legal Issues
- 1 presença do fumus boni iuris
- 2 presença do periculum in mora
- 3 necessidade de prova objetiva do periculum in mora
Ratio Decidendi
Não estando demonstrado, de forma objetiva, o periculum in mora (ausência de documentos que comprovem ordem de desocupação no cumprimento de sentença), falta requisito indispensável à concessão do efeito suspensivo ao recurso especial, pelo que o pedido foi indeferido.
Court Disposition
INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo.
Orders
- INDEFIRO O PEDIDO de concessão de efeito suspensivo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment