AREsp 2903876 - DECISAO

AREsp 2903876 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou motivação suficiente e abordou as questões essenciais; as alegações dos agravantes dependem de reexame de prova e fatos (tais como suposta falsidade de atas e nulidade de atos eclesiásticos), matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a multa em embargos de declaração foi...

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Parties
Agravante: Agravantes; Agravado: Igreja Presbiteriana do Lago Sul (IPLS); Apelados: Apelados (antigos presbíteros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo De Apelação, Dialeticidade, Cerceamento De Defesa, Conexão E Reunião De Processos, Legitimidade Ativa E Passiva, Liberdade Religiosa E Autonomia Eclesiástica, Embargos De Declaração E Multa, Honorários Advocatícios, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Constitucional Direito Eclesiástico Efeito Suspensivo De Apelação Dialeticidade Cerceamento De Defesa Conexão E Reunião De Processos Legitimidade Ativa E Passiva +4 more

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Parties

Agravantes

Agravante

Igreja Presbiteriana do Lago Sul (IPLS)

Agravado

Apelados (antigos presbíteros)

Apelados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (arts. 1022 e 1026, § 2º, CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 3º do CPC
  3. 3 aplicabilidade de multa em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou motivação suficiente e abordou as questões essenciais; as alegações dos agravantes dependem de reexame de prova e fatos (tais como suposta falsidade de atas e nulidade de atos eclesiásticos), matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a multa em embargos de declaração foi justificável diante da oposição reiterada; diante da autonomia e da hierarquia previstas na CI/IPB, os atos e afastamentos foram legítimos e as decisões eclesiásticas ratificadas por órgãos superiores. Por esses motivos, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.