AREsp 1956243 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1090 (recursos repetitivos), determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com encaminhamento para negar seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com o entendimento do STJ, ou para remeter ao órgão julgador para realização do juízo de retratação caso haja divergência, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 1.041, § 2º, do CPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Tempo Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Prova Pericial, Rito Instrutório, Recursos Repetitivos (tema 1090), IRDR, Ônus Da Prova, Juízo De Retratação, Sobrestamento De Autos
Direito Previdenciário Processo Civil Eficácia Do EPI Tempo Especial Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Prova Pericial Rito Instrutório Recursos Repetitivos (tema 1090) +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1090 (recursos repetitivos), determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, com encaminhamento para negar seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com o entendimento do STJ, ou para remeter ao órgão julgador para realização do juízo de retratação caso haja divergência, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 1.041, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: (a) negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; (b)...
  • Publique-se. Intimem-se.