REsp 1956265 - DECISAO

REsp 1956265 - DECISAO

A matéria do recurso especial está afetada ao Tema n. 1090 dos recursos repetitivos, pelo que, em observância aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido concordar com o entendimento do STJ ou submeter o feito ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Ônus Da Prova, Rito Instrutório, Rol Taxativo De Hipóteses De Ineficácia Do EPI, Recursos Repetitivos, Suspensão De Autos, Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Eficácia Do EPI Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Ônus Da Prova Rito Instrutório Rol Taxativo De Hipóteses De Ineficácia Do EPI Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial basta o que consta no PPP ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva
  3. 3 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

A matéria do recurso especial está afetada ao Tema n. 1090 dos recursos repetitivos, pelo que, em observância aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, o Tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido concordar com o entendimento do STJ ou submeter o feito ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do julgamento do Tema 1090

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao recurso especial