AREsp 2952300 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado diante da superveniência de tese firmada pelo Tema 1.090/STJ, sendo imprescindível o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação com a tese, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015; apenas após esse juízo poderá o recurso especial ser processado nesta Corte.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Eficácia Do EPI, Atividade Especial, Reafirmação Da DER, Juízo De Conformação, Tema 1.090/stj
Processual Civil Previdenciário Eficácia Do EPI Atividade Especial Reafirmação Da DER Juízo De Conformação Tema 1.090/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 se a informação no PPP sobre existência de EPI descaracteriza o tempo especial
  2. 2 ônus da prova quanto à eficácia do EPI
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação com tese de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado diante da superveniência de tese firmada pelo Tema 1.090/STJ, sendo imprescindível o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação com a tese, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015; apenas após esse juízo poderá o recurso especial ser processado nesta Corte.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado, neste momento, o recurso especial
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação com a tese firmada pela Primeira Seção (Tema 1.090/STJ)