AREsp 2148596 - DECISAO

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Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1130/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se em seguida o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 E Determinado O Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1130/STJ
Legal Topics
Eficácia Do Título Judicial De Ação Coletiva, Ação Coletiva Promovida Por Sindicato De Âmbito Estadual, Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015, Suspensão De Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Processo Civil Eficácia Do Título Judicial De Ação Coletiva Ação Coletiva Promovida Por Sindicato De Âmbito Estadual Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 Suspensão De Recursos Repetitivos Juízo De Conformação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 E Determinado O Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora.

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1130/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, aplicando-se em seguida o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, cabendo o reencaminhamento ao STJ apenas após as providências indicadas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1130/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.