REsp 1908786 - DECISAO

REsp 1908786 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para determinar que a execução individual da sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários seja precedida de liquidação da sentença coletiva, porquanto tal fase é necessária para individualizar os titulares e quantificar o crédito, assegurando o contraditório e a ampla defesa; nos demais pontos manteve-se o acórdão recorrido em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar a liquidação prévia da sentença coletiva antes de sua execução; nos demais pontos o recurso foi desprovido.
Legal Topics
Eficácia Erga Omnes, Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença Coletiva, Juros Moratórios, Correção Monetária, Legitimidade Ativa, Competência, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Eficácia Erga Omnes Execução Individual De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Coletiva Juros Moratórios +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
  2. 2 eficácia erga omnes e legitimidade ativa para execução individual
  3. 3 competência do juízo do domicílio do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para determinar que a execução individual da sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários seja precedida de liquidação da sentença coletiva, porquanto tal fase é necessária para individualizar os titulares e quantificar o crédito, assegurando o contraditório e a ampla defesa; nos demais pontos manteve-se o acórdão recorrido em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar a liquidação prévia da sentença coletiva antes de sua execução; nos demais pontos o recurso foi desprovido.

Orders

  • Determina-se a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.