REsp 1920356 - DECISAO

REsp 1920356 - DECISAO

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.101.937/SP (Tema 1.075) e da determinação de sobrestamento de ações que discutam a abrangência territorial do título judicial decorrente de ação coletiva, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos até a publicação do acórdão do STF, por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados no STJ; processos suspensos até a publicação do acórdão no RE 1.101.937/SP.
Legal Topics
Eficácia Territorial Da Sentença, Repercussão Geral, Legitimidade Para Cumprimento Individual De Sentença, Aplicação Do Art. 16 Da Lei 7.347/1985, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Coletivo Eficácia Territorial Da Sentença Repercussão Geral Legitimidade Para Cumprimento Individual De Sentença Aplicação Do Art. 16 Da Lei 7.347/1985 Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão

Legal Issues

  1. 1 abrangência territorial do título judicial decorrente de ação coletiva
  2. 2 aplicação do art. 16 da Lei 7.347/1985
  3. 3 legitimidade ativa para requerer o cumprimento individual de sentença

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.101.937/SP (Tema 1.075) e da determinação de sobrestamento de ações que discutam a abrangência territorial do título judicial decorrente de ação coletiva, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos até a publicação do acórdão do STF, por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados no STJ; processos suspensos até a publicação do acórdão no RE 1.101.937/SP.

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Que lá permaneçam suspensos até a publicação do acórdão a ser proferido no RE 1.101.937/SP