REsp 1916511 - DECISAO

REsp 1916511 - DECISAO

Em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.101.937/SP (Tema 1.075), determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão destes até a publicação do acórdão no referido RE, a fim de evitar decisões conflitantes entre o STF e o STJ e por economia processual, observando-se os arts....

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão no RE 1.101.937/SP.
Legal Topics
Eficácia Territorial Da Sentença, Art. 16 Da Lei 7.347/1985, Repercussão Geral (re 1.101.937/sp), Legitimidade Ativa Para Cumprimento Individual De Sentença, Suspensão De Processos
Processo Civil Ação Civil Pública Eficácia Territorial Da Sentença Art. 16 Da Lei 7.347/1985 Repercussão Geral (re 1.101.937/sp) Legitimidade Ativa Para Cumprimento Individual De Sentença Suspensão De Processos

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 abrangência territorial do título judicial decorrente de ação coletiva
  2. 2 aplicação do art. 16 da Lei 7.347/1985
  3. 3 legitimidade ativa para requerer cumprimento individual de sentença

Ratio Decidendi

Em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.101.937/SP (Tema 1.075), determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão destes até a publicação do acórdão no referido RE, a fim de evitar decisões conflitantes entre o STF e o STJ e por economia processual, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão no RE 1.101.937/SP.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que os autos permaneçam suspensos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido no RE 1.101.937/SP.