REsp 1963814 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à apreciação do alegado elevado valor econômico da controvérsia, questão susceptível de influir na conclusão sobre a abusividade e aplicabilidade da cláusula de eleição de foro; por isso, o acórdão deve ser anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para o exame do vício apontado.

Parties: Agravante: Agravante; Agravadas: Agravadas; Recorrente: Recorrente; Recorridos: Recorridos; Embargante: Embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido)
Outcome: Recurso parcialmente provido; acórdão anulado quanto à omissão e autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame.
Legal Topics: Eleição De Foro, Contrato De Adesão, Hipossuficiência, Omissão Em Acórdão, Art. 53 Do Cpc/2015

Processo Civil Direito Contratual Competência Eleição De Foro Contrato De Adesão Hipossuficiência Omissão Em Acórdão Art. 53 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Agravante

Agravadas

Recorrente

Recorridos

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido)

Legal Issues

1 Prazo e modo de afastamento de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
2 Caracterização do contrato como de adesão e demonstração de hipossuficiência
3 Aplicação do art. 53, III, "d", do CPC/2015 para determinação da competência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso parcialmente provido; acórdão anulado quanto à omissão e autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame.

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado
Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial