AREsp 2649098 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não analisar se o crédito foi destinado a capital de giro — questão capaz de afastar ou confirmar a aplicação do CDC — sendo necessário o retorno dos autos à instância ordinária para sanar a omissão e decidir sobre a matéria federal suscitada.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.; Agravados: Devedores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Eleição De Foro, Competência, Cédula De Crédito Bancário, Aplicação Do CDC, Omissão Judicial, Retorno Dos Autos
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Eleição De Foro Competência Cédula De Crédito Bancário Aplicação Do CDC Omissão Judicial +1 more

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Devedores

Agravados

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de eleição de foro
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor em contrato bancário
  3. 3 interpretação da natureza do crédito (capital de giro) como fator para afastar o CDC

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não analisar se o crédito foi destinado a capital de giro — questão capaz de afastar ou confirmar a aplicação do CDC — sendo necessário o retorno dos autos à instância ordinária para sanar a omissão e decidir sobre a matéria federal suscitada.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Intimem-se.