REsp 2225710 - DECISAO

REsp 2225710 - DECISAO

Conhecimento do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, com fundamento no art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ, com vistas ao melhor exame da controvérsia sobre a registrabilidade das marcas.

Parties
Agravante: HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTÃO DE RECURSOS LTDA.; Agravado: INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para determinar sua autuação como recurso especial
Legal Topics
Elementos Nominativos Descritivos, Registro De Marca, Indeferimento, Distintividade, Admissibilidade Do Recurso Especial
PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCA Elementos Nominativos Descritivos Registro De Marca Indeferimento Distintividade Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HEDGE INVESTMENTS REAL ESTATE GESTÃO DE RECURSOS LTDA.

Agravante

INPI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 124, VI, VIII e 126 da Lei 9.279/96 quanto à registrabilidade de marcas
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de possível reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo para determinar sua autuação como recurso especial, com fundamento no art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ, com vistas ao melhor exame da controvérsia sobre a registrabilidade das marcas.

Court Disposition

Agravo conhecido para determinar sua autuação como recurso especial

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se