REsp 2001059 - DECISAO

REsp 2001059 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais (por exigir comprovação de efetivo prejuízo/agravamento) e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da questão da cobertura da eletroconvulsoterapia, nos termos dos critérios técnicos e de excepcionalidade fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), tendo em vista a impossibilidade de reapreciação do conjunto fático-probatório pelo STJ em razão da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente (apelante): UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora / Segurada: G. L. DE A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Eletroconvulsoterapia, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Procedimento Extra Rol, Súmula 7/stj, Lei N. 9.656/1998, Lei N. 14.454/2022
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Eletroconvulsoterapia Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais +4 more

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente (apelante)

G. L. DE A.

Autora / Segurada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Há dever de cobertura, pelo plano de saúde, de eletroconvulsoterapia indicada por médico assistente?
  2. 2 Qual a incidência e alcance do Rol de Procedimentos da ANS e suas exceções (extra-rol)?
  3. 3 Quando a negativa de cobertura enseja indenização por danos morais (in re ipsa ou necessidade de prova de agravamento)?

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais (por exigir comprovação de efetivo prejuízo/agravamento) e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da questão da cobertura da eletroconvulsoterapia, nos termos dos critérios técnicos e de excepcionalidade fixados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), tendo em vista a impossibilidade de reapreciação do conjunto fático-probatório pelo STJ em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afasto a condenação por danos morais imposta à recorrente
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP