AREsp 2729652 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a conclusão de responsabilidade com base em prova pericial que indicou falha na manutenção, estabelecendo nexo causal; eventual modificação dependeria de reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, afastando assim a pretensão da agravante.

Parties
Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Eletroplessão, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Perícia, Súmula 7/stj
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Parties

Ampla Energia e Serviços S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação nos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 existência de culpa e nexo causal frente à teoria do risco/responsabilidade objetiva
  3. 3 aplicação do art. 14, §3º do CDC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a conclusão de responsabilidade com base em prova pericial que indicou falha na manutenção, estabelecendo nexo causal; eventual modificação dependeria de reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, afastando assim a pretensão da agravante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.