AREsp 1933990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, por entender que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apreciou as questões de mérito com base em provas e termos contratuais, concluindo pela existência de previsão contratual de capitalização nos títulos em exame, ausência de cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média do Bacen e inexistência de operações mata-mata, matéria que envolve valoração fática sujeita às Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: KYODAY GARDEN RESTAURANTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Ação Monitória, Revisão De Contratos Bancários, Capitalização De Juros, Taxa De Juros Remuneratórios, Operações Mata Mata, Ônus Da Prova
Civil Processual Administrativo Bancário Embargos À Ação Monitória Revisão De Contratos Bancários Capitalização De Juros Taxa De Juros Remuneratórios +2 more

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Parties

KYODAY GARDEN RESTAURANTE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão ou contradição no acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de discussão de contratos anteriores em embargos à execução/monitória
  3. 3 capitalização mensal de juros e anatocismo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, por entender que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem apreciou as questões de mérito com base em provas e termos contratuais, concluindo pela existência de previsão contratual de capitalização nos títulos em exame, ausência de cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média do Bacen e inexistência de operações mata-mata, matéria que envolve valoração fática sujeita às Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 1% incidentes sobre o montante do excesso de execução rejeitado pela sentença.
  • Publique-se.