REsp 1539436 - DECISAO

REsp 1539436 - DECISAO

Parties
Recorrente: Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Especial)
Legal Topics
Embargos À Execução, Prescrição, Coisa Julgada, Preclusão, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios, Reajuste Salarial (28, 86%)
Processual Civil Administrativo Embargos À Execução Prescrição Coisa Julgada Preclusão Compensação De Valores Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória da obrigação de pagar
  2. 2 preclusão e coisa julgada quanto à matéria já decidida nos embargos à execução da obrigação de fazer
  3. 3 compatibilidade entre execução e título executivo quanto à compensação de antecipações