REsp 1522845 - DECISAO

REsp 1522845 - DECISAO

Parties
Recorrente: Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final: Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Legal Topics
Embargos À Execução, Reajuste Salarial (28, 86% E 3, 17%), Coisa Julgada, Prescrição, Preclusão, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Embargos À Execução Reajuste Salarial (28,86% E 3,17%) Coisa Julgada Prescrição Preclusão Compensação De Valores +1 more

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Parties

Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Recorrente

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final: Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória da obrigação de pagar
  2. 2 inoponibilidade da coisa julgada material
  3. 3 compensação de quantias recebidas a título de reajuste