AREsp 1895090 - DECISAO

AREsp 1895090 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante apresentou alegações genéricas e não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a denegação do seguimento do recurso especial (incidência das súmulas/stoppers), nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/15; determinou-se também a majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: ANTÔNIO ODINEU STOCCO JUNIOR; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Embargos À Execução Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ANTÔNIO ODINEU STOCCO JUNIOR

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante apresentou alegações genéricas e não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a denegação do seguimento do recurso especial (incidência das súmulas/stoppers), nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/15; determinou-se também a majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 12% do valor atualizado da causa para 14%.